Requisitos básicos para circulação dos chamados Veículos de Tração Animal (VTA) – transportes de carga conduzidos por animais, como carroças – foram aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) , em votação nesta quarta-feira (28).
Conforme o projeto de lei, os VTA não poderão circular onde trafega o transporte público (apenas para atravessar as vias); ser conduzidos por pessoas menores de 18 anos; e os condutores fazerem uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais.
O vereador Bruno Farias (PPS) foi o autor da legislação vigente sobre os VTA em João Pessoa. Ele destacou que esse projeto, também de sua autoria, foi elaborado para flexibilizar a legislação anterior a pedido dos trabalhadores que utilizam os VTA para sobreviver. A proposta para mudanças na lei começou a tramitar na Casa há quase um ano.
“Com a realização de reuniões, conseguimos relativizar a lei, que foi construída juntamente com os trabalhadores, organizações de proteção animal e a Prefeitura da Capital. É um projeto que prestigia o ser humano, o bem-estar social, a fluidez da mobilidade urbana e contemplar todos os atores dessa temática”, afirmou Bruno.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Luciano Cartaxo (PV).
