Dos 100 estacionamentos comerciais de veículos que funcionam, em Campina Grande, 80 estão em situação irregular e somente de 20 estão dentro das normas legais. Por conta disso, procurador-geral José Fernandes Mariz vai notificar todos os que estão com problemas, indicando tudo que precisa ser ajustado e dando um prazo de 30 dias para a regularização. Caso isso não aconteça, estes estabelecimentos serão interditados.
A decisão foi tomada em uma reunião com representantes do setor e Procon na quinta-feira (16). “Cerca de 80% dos estacionamentos, funcionam de forma irregular, sem catracas e instalação de máquinas para a emissão de cupons de controle do tempo de permanência, além de não pagar corretamente o Imposto Sobre Serviço (ISS)”, comentou Mariz
O coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues, explicou o papel do órgão na fiscalização dos estacionamentos. “O Procon participa dos pontos inerentes ao Direito do Consumidor, com relação à quantidade de vagas para consumidores especiais. E os fiscais do órgão podem auxiliar no grupo que fará a inspeção dos estacionamentos notificados”, assinalou Rivaldo.
Além do Procon, com Rivaldo Rodrigues e a assessora Kelly Agra, participaram da reunião o procurador-geral adjunto, Alessandro Farias, representantes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e das secretarias de Finanças e Planejamento.
