Procedimento foi publicado na edição de hoje do Diário Eletrônico do MPF. Convênio foi assinado em 2013
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar “possíveis irregularidades” na execução do convênio 789790/2013, de R$ 2,9 milhões, para construção de uma Vila Olímpica na cidade de Patos. O procedimento foi publicado na edição de hoje do Diário Eletrônico do MPF e é assinado pelo procurador da República Djalma Gusmão Feitosa. O convênio foi iniciado em novembro de 2013.
Os recursos, provenientes do Ministério dos Esportes, já teve 43,78% dos valores liberados. De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, foram liberados até agora recursos superiores a R$ 1,2 milhão.
“Converter, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal, e arts. 6º, VII, ”b”, e 38, I, da Lei Complementar nº 75/93, a Notícia de Fato em epígrafe em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio SIAFI nº 789790/2013, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Município de Patos-PB, para a construção de uma vila olímpica, pelo valor de R$ 2.925.000,00 (dois milhões novecentos
e vinte e cinco mil reais), que foi iniciado em 26/11/2013″, discorre a portaria.
