O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu três procedimentos administrativos para investigar três fundações de João Pessoa devido à falta de prestação de contas ao Ministério da Justiça. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPB da última quarta-feira e cita nominalmente a Associação de Apoio à Saúde e ao Social (AASS), Associação Promocional do Ancião João Meira de Menezes e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac).
Elas deixaram de cumprir uma determinação prevista em lei e não enviaram ao Ministério da Justiça os documentos que mostram a receita e os gastos realizados durante os últimos três anos. O promotor das Fundações, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, quer saber o motivo da ausência do descumprimento da determinação. Por isso, já intimou os representantes das entidades para prestarem esclarecimentos.
Segundo ele, as fundações não são obrigadas apenas a prestarem contas apenas ao governo federal, mas também ao Ministério Público do Estado. O procedimento deve ser feito anualmente e serve para comprovar a quantidade e a origem de recursos recebidos, além de mostrar a forma em que eles foram investidos e usados.
“Essa prestação de contas deverá ser novamente apresentada ao Ministério da Justiça, em caso da ONG precisar de algum tipo de qualificação que permite o direito a firmar termo de parceria com o governo federal, que foi o que aconteceu”, detalha.
O promotor acrescenta que as três fundações investigadas pelo Ministério Público da Paraíba solicitaram ao governo federal uma qualificação que permite o recebimento de recursos federais. Se não cumprirem a decisão de apresentar os balancetes de receitas e despesas, poderão ser impedidas de ter dinheiro de projetos federais.
“Para obter a qualificação, é necessário fazer a prestação de contas. Como não houve a prestação, não há a concessão da qualificação e, consequentemente, a ONG terá mais dificuldade para conseguir recursos públicos”, analisou o promotor.
