O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação nesta quarta-feira (10) para que os promotores de Justiça instaurem procedimentos administrativos, ou complementação dos procedimentos já instaurados, para acompanhamento das testagens de Covid-19 nos municípios. O documento foi proposto pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) à Promotorias de Justiça da Saúde do MP.
De acordo com o promotor de Justiça Raniere Dantas, que coordena do CAO, a recomendação objetiva averiguar e fortalecer o atendimento precoce de pacientes infectados pelo novo coronavírus na Paraíba.
“É muito necessário que haja o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Saúde dos pacientes que apresentarem sintomas da covid-19, para evitar que só sejam internados em unidade hospitalar quando já estiverem em situação bastante grave, inclusive, com dificuldade para deslocamento”, ressaltou.
Ainda segundo o promotor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou uma plataforma com todos os dados de distribuição dos testes para diagnóstico de Covid-19 nos municípios. Através da ferramenta, é possível saber, inclusive, a porcentagem de testagem de cada cidade. O MP orienta que os promotores acompanhem como estão sendo feitas essas testagens, para que tomem as medidas necessárias à disponibilização de testes para pessoas sintomáticas.
Os promotores também devem requisitar às secretarias municipais de saúde os dados quantitativos sobre os testes já aplicados, os locais de aplicação dos testes, a quantidade de casos de síndrome gripal notificada no e-SES VE; logística de testagem em profissionais de saúde; protocolo de medicamento utilizado no município; procedimento para que o paciente receba os medicamentos prescritos para tratar a Covid-19.
Os promotores de Justiça são orientados, ainda, a pedir as seguintes informações:
– Identificar laboratório privado que esteja realizando testes no município; se está havendo a comunicação destes laboratórios sobre o número de testes realizados, inclusive, quanto aos positivos e aos negativos;
– Verificar se há algum medicamento que está sendo prescrito pelos médicos no tratamento da covid-19 que os munícipes estão tendo dificuldade em receber;
– Identificar estoque existente dos medicamentos até então indicados para o tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus;
– Verificar o fluxo de atendimento que está sendo utilizado no município nos casos suspeitos de covid-19;
– Identificar hipóteses em que está havendo o atendimento presencial médico para os casos suspeitos covid-19;
– Listar os locais no município em que está havendo o atendimento a pacientes suspeitos de covid-19;
– Relacionar os locais de atendimento médico no município para os pacientes acometidos por outras doenças;
– Certificar como está sendo realizado o monitoramento dos pacientes após a consulta médica dos casos não graves;
– Identificar se o município dispõe de aparelho próprio para realizar o eletrocardiograma (ECG), radiografia e tomografia; caso não tenha, há algum local no município em que sendo realizados estes exames.
