Mulheres que engravidam, mas que por motivos diversos, não querem cuidar da criança são atendidas pelo projeto Acolher, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude, em atendimento a uma recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é, além de acolher e orientar, evitar a adoção ilegal, também conhecida como ‘adoção à brasileira’, que acontece sem o consentimento da Justiça.
A quantidade de mulheres atendidas é variável, segundo explicou a psicóloga Carolina Granja. No ano passado, 19 gestantes procuraram o serviço, mas apenas sete entregaram o bebê para uma família substituta. Nos demais casos, alguém da família biológica ficou com a criança. Segundo o juiz Adhailton Lacet, o projeto inibe a adoção ilegal nas maternidades. “Antes a grávida chegava à maternidade e informava que não queria o bebê, que acabava sendo a outra família que o registrava como filho, tudo de forma ilegal”, declarou.
O juiz disse ainda que profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros intermediavam essa ‘negociação’. Agora, a Vara da Infância deve ser informada do caso para incluir o recém-nascido no Cadastro Nacional da Adoção (CNA). É preciso entrar na fila de adoção oficialmente. A presença de cartórios nas maternidades é uma das medidas que facilita o trabalho da Justiça.
Quer adotar?
Veja como fazer
Vara da Infância e Juventude
Procure a Vara da Infância e Juventude da sua cidade e saiba quais documentos levar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Fazer uma petição
Será preciso fazer uma petição para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara da Infância). Depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.
Curso de preparação psicossocial e jurídica
Depois é preciso fazer o curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção.
Após essas etapas, seu nome está automaticamente na fila de adoção do seu Estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o solicitado.
