Os governistas querem aproveitar a capacidade de “passar a boiada” de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para aprovar mais um projeto casuístico com objetivo beneficiar e dar mais poder ao presidente Bolsonaro.
É que foi parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – uma PEC que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. É a revogação da PEC da Bengala, de 2015.
A relatora da proposta é a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que apresentou parecer pela admissibilidade do texto (PEC 159/19). Um pedido de vista, porém, adiou a votação da proposta na Comissão.
Para os deputados de oposição é uma manobra clara para permitir que o presidente Bolsonaro seja o responsável pela indicação imediata de pelo menos mais dois nomes no STF: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que têm 73 anos de idade.
Um dos que entraram na discussão polêmica, ontem (17), foi o deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB). No plenário, condenou a PEC e fez um discurso duro contra o posicionamento casuístico de alguns colegas. Nas redes sociais, também externou indignação.
A proposta
A proposta, de autoria da presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), estabelece que servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Na prática, revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, resultante da chamada PEC da Bengala, que aumentou para de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros.
À época, a modificação tirou da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018. Com o impeachment, a obrigação passou para o presidente Michel Temer.
A medida também foi tratada como uma economia aos cofres públicos para evitar desperdício de “talento” e de “experiência”.
Revanche e casuísmo
Agora, a derrubada da PEC da Bengala, é vista como um instrumento de revanche, por ter sido pautada depois que ministros do Supremo barrarem o pagamento das emendas do “orçamento secreto” – aquele no qual o dinheiro público foi destinado pelo relator, por meio de emendas, sem transparência sobre valores, beneficiados e critérios.
De acordo com Gervásio, a proposta é um arranjo, mexendo com todo o serviço público para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo Tribunal Federal (veja vídeo abaixo).
Ou seja: um verdadeiro desrespeito, um casuísmo gigantesco […] É casuísmo demais, estamos retrocedendo. Não sei como vossas excelências têm coragem de sair nas ruas e dizer que estão legislando pelo país. Estão legislando pelo interesse próprio”, afirmou o deputado Gervásio.
Defesa da proposta
Para Bia Kicis esse aumento para 75 anos causou uma falta de oxigenação nas carreiras jurídicas e nas carreiras do Ministério Público. “Essa PEC é de minha autoria, fez parte de uma das pautas da minha campanha. A gente enxerga na população brasileira um grande interesse nessa PEC, há muitos pedidos para que ela seja pautada, já há muito tempo”, disse.
A proposta, se aprovada na CCJ, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.
