O prefeito de João Pessoa sancionou a lei que autoriza a gestão delimitar a área doada pelo Aeroclube da Paraíba, onde será instaurado o Parque Linear Urbano (Parque Parahyba). As definições foram oficializadas por meio de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – TAC, no Ministério Público.
Dos 82,5% da área doada, 75% serão para a implantação de parque público. Os outros 7,5% serão para equipamentos de mobilidade urbana, permanecendo como Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística – ZPA, e no seu zoneamento como Zona Especial de Preservação Rigorosa, de acordo com a lei.
O texto registra que o projeto e a efetiva implantação do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba) devem compatibilizar-se com os planos de manejo e de uso ambiental da Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística delimitados por lei municipal.
Área privada
Segundo a lei, a área privada que remanescerá do Parque Linear Urbano (Parque Parayba), correspondente a 17,5 % da área total, poderá ser destinada para fins residenciais e comerciais.
Não poderá haver nenhum acesso ou passagem privativa dos lotes privados para o parque público que não seja por meio da rede viária local. É encargo dos proprietários dos lotes privados da área remanescente (fração de 17,5% da área total) as obras de ligação e compatibilização dos respectivos empreendimentos privados com a rede coletora de esgotos, adequando-se às exigências dos órgãos públicos, inexistindo obrigação de indenizar por parte do Poder Público Municipal”, diz o texto.
Uso e funcionamento do Parque
De acordo com a lei, o Poder Executivo deverá, por decreto, regulamentar o uso e o funcionamento do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba) e da área remanescente, o que deverá ser efetivado após a conclusão das intervenções necessárias no local.
Quero morar lá,onde era o aeroclube,pertinho do parque publico
Quero morar nesse parque
A especulação imobiliária sempre existiu, ainda bem que seguraram um pouco dela. Me preocupa e, no desenho, um trecho nada a ver privado entre duas zonas do parque (a uma parte azul e um lado do “retângulo”) que vai servir mais como um enclave de condomínios fechado (mais um) rodeado de verde (para quem pode pagar). A dúvida que fica são os desenhos de acesso de mobilidade urbana (João Pessoa tem uma característica de fazer os piores e não desapropriar metros para que liguem certos setores) e a altura dos empreendimentos (levando em conta que o terreno é o paisagismo) novos e as autorizações de elevação, já que não há mais o limite que o aeródromo impunha.
*levando em conta o terreno e o paisagismo
Que seja implementado, organizado e executado como formalizado. Muito bom para João Pessoa.
Fizeram de tudo pra dar a iniciativa privada o ouro . Isso é Brasil. Olha o tamanho q fica o parque em relação a privada
Sou igual a Tomé “tenho que ver…” Não acredito que está gestão fará alguma coisa nessa área.
Precisa abrir novas ruas para melhorar o tráfego, fluir com mais rapidez e evitar congestionamentos.Wuem moracno Bessa tem que dar uma volta imensa para ir no Big, Freitas importados, Ferreira Costa…facilitem para os motoristas…
Irrelevante. Está decisão interesses de amiguinhos institucionais.péla fotografia da para ver quê poderia continuar com a pista do AEROCLUBE JP-PB. prefeitos e secretários com interesses nos reais. Na época anteriores permitiram construção de prédio. deveriam na época ser PROIBIDA na LEI.como o prefeito atual assina.isto é país corruptíveis.nos interesses próprios. quero ver no futuro ser construído prédio onde funciona hoje Aeroclube. concerteza os políticos no uso de suas prerrogativas constitucionais infelizmente irão voltar.ai o aeroclube poderá chegar no final do estado pb/Pe.