O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar a construção irregular de prédios licenciados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e pela secretaria municipal de Planejamento (Seplan) na orla marítima de João Pessoa. A abertura do inquérito civil atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB)
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explicou que o expediente da Seccional junto ao MPPB foi motivado por denúncias na Comissão de Direito Ambiental da Ordem relativas ao suposto descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que proíbe construções acima de determinado patamar, os chamados espigões, na orla da capital, que tem sido um diferencial positivo de defesa meio ambiente na Paraíba.
Em face desta preocupação, a OAB-PB requereu a abertura do procedimento no Ministério Público para que possa ser averiguar a extensão do que tem sido autorizado e evitar que proceda qualquer agressão às normas urbanísticas e ambientais existentes na legislação municipal e legislação estadual”, destacou Harrison Targino.
Na instauração do inquérito, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, a contar do último 18 de maio, para que a Sudema apresente manifestação acerca das edificações localizadas na Orla marítima de João Pessoa com indícios de desconformidade quanto a altura máxima permitida.
Também determinou que a Seplan “ofereça manifestação acerca dos critérios e parâmetros de cálculo do gabarito de construção de edificações na orla marítima de João Pessoa e forneça a lista atualizada dos edifícios em construção ou já construídos, bem como os pertinentes documentos que se reportem a medidas de fiscalização, repressão e regularização eventualmente já adotadas ou por adotar”.
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Eu não vejo esses espigões na orla de João Pessoa. Claro que tem alguns poucos, porém acredito que construídos após a legislação. Por que não vão investigar em intermares que sim tem muitos prédios mais novos maiores que foram feitos depois da legislação. Mas também o que o MP vai fazer quanto edifícios construídos a mais de 10 anos? Acho uma falta de propósito e do que fazer desse povo. Em joão pessoa conto nos dedos esses edifícios mais antigos que com certeza têm mais que minha idade (35 anos), o João Marques de Almeida, o borborema (bloco moco) e aquele perto da feirinha de Tambaú. Além do hotel Tambaú que é uma abominação, porém cartão postal que está lá e tem que ser mantido, conservado e estar operacional. As coisas têm que ser vista a luz dos acontecimentos e não MP ou qualquer troço desse do estado querer criar caso com obras já feitas e sim com o que de novo está sendo construído, mas acho que isso é papel pra algum outro troço fiscalizador estatal.