Imagine essa situação: você estuda, estuda, faz especialização, mestrado, doutorado. Entra numa universidade pública para ser professor ou servidor por meio de um concurso público. Na lei, previa-se progressões sistemáticas e por qualificação.
Mas quando é contratado a soma de anos de atividade, de estudo, dedicação, gastos com livros, congressos, orientações de alunos, tempo de sala de aula, não refletem nos salários, nos vencimentos, a progressões ficam no meio do caminho e, consequentemente, a qualidade de vida se dilui.
Isso está acontecendo na UEPB. Pelo menos é o que dizem dezenas de professores que relatam prejuízos com o bloqueio de progressões funcionais. Alguns aguardam receber mais de R$ 70 mil atrasados. Outros, querem apenas que a titulação atual seja considerada, com R$ 1 , 2 mil a mais no salário. Outros, tem direito ao acréscimo horizontal no salário de 8 a 10% a cada 2 anos.
A maior parte tem medo de se expor porque é claro o receio de retaliação. E isso, por mais triste que seja, acontece, quando o interesse pelo silêncio colide com quem precisa gritar pela injustiça.
Entenda o que aconteceu
De acordo com professores consultados pelo Conversa Política, as retenções de progressões, para várias carreiras do estado, começaram em 2016, com o ex-governador Ricardo Coutinho. Foi dito, à época, que era preciso tomar a medida por causa da expectativa de queda de receita. Uma Medida Provisória foi expedida e uma Lei sancionada (Lei 10660/2016).
Mas a queda na arrecadação não se concretizou. Aí, várias categorias começaram a receber pelas progressões, como as carreiras da Segurança Pública. A questão é que, segundo os docentes, a UEPB continuou com as progressões congeladas e com valores atrasados sem perspectiva de pagamento.
Segundo o professor de Química da UEPB, Juracy Regis, a Lei Estadual 8.411 de 2007, conhecida como a Lei das Progressões Docentes, está sendo descumprida.
De acordo com ele, a dívida da UEPB com professores que ainda não receberam as gratificações por qualificação e por anos de trabalho passa dos R$ 60 milhões. Ano passado, a própria reitoria admitiu que o valor chegava a R$ 59 milhões, em documento enviado ao Ministério Público.
Retroativos
Segundo Juracy, há retroativos atrasados de 2018, 2019, 2020 e 2021. De lá para cá, de acordo com ele, já houve aumentos de salários de 5% (2020) e 10% (2021), mas nada de pagamento legal de progressões (a cada dois anos por exemplo) e aquelas verticais, implantadas de acordo com a titulação.
Em junho do ano passado, uma Comissão de professores pediu ao Ministério Público da Paraíba, por meio da Procuradoria do Patrimônio Público, que cobrasse soluções a UEPB, que desde foi declarada a autonomia, em 2004, tem que receber para manutenção dos atividades 3% da receita ordinária. O caso, agora, segundo Juracy, está no Conselho Superior do Ministério Público.
O Tribunal de Contas já tem processo aberto também para averiguar o não pagamento das progressões e já mandou a UEPB fazer o pagamento devido. O parecer foi de auditoria da Corte de Contas. No máximo, saiu, segundo os professores, o pagamento de 5% de progressões. Mas falta muito para zerar a conta.
Para esse ano, a previsão do Orçamento da UEPB é de R$ 359 milhões. O valor, se considerarmos o histórico dos outros anos, divulgados no Sagres do TCE, não inclui toda a dívida da universidade com as progressões
O medo de alguns professores e técnicos é que, se entrarem na Justiça, os valores virem precatórios e muitos morram sem receber. Outros, têm receio de perder benefícios, caso sejam identificados como “rebelados”.
Nos procuramos a reitora Célia Regina, na manhã desta sexta-feira (03), por meio da assessoria. Mas ainda não recebemos esclarecimentos atuais sobre a situação do pagamento das progressões atuais e os valores atrasados. Assim que recebermos, publicaremos na íntegra.
Mas, em documento enviado pela Procuradoria da UPEB ao Ministério Público, no meio do ano passado, a reitoria informou que a Lei Estadual nº 10.660/16 que realizou a suspensão das progressões dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta não foi revogada expressamente nem, até onde a UEPB tem conhecimento, existe entendimento jurisprudencial pacífico da revogação tácita ou perda da eficácia da norma.
Afirmou ainda que governo do estado, em relação a UEPB, pelo menos, vêm encaminhando autorizações específicas para a implantação das progressões dos servidores, referentes a determinados períodos, sem autorizar a regularização completa da situação.
“Ocorre que, apesar dos esforços da Administração da UEPB, não vem sendo previsto na Lei Orçamentária Anual verba suficiente para a manutenção das atividades desta Instituição de Ensino, investimentos em melhorias e reformas e atendimento dos retroativos, o que leva a necessidade de suplementação orçamentária para a continuidade das atividades da Universidade”, destaca o documento.
Segundo o ex-secretário de Educação da Paraíba, e atual secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, quando o governador João Azevêdo (PSB) assumiu, em 2019, encontrou a progressões já bloqueadas, com dívidas atrasadas, começou a pagar as progressões, mas tinha um passivo, um retroativo que não poderia ser pago de vez.
Furtado lembra que ao longo dos últimos anos foram feitos repasses extras para complementar o duodécimo e diminuir o valor da dívida. “Claro que por causa do quantidade você não pode pagar de uma vez só”, afirmou. E completou: “Tem sido feito uma calendário de suplementação”.
Ele destacou ainda que quando foi dado um aumento houve uma acordo com o governo para fazer o repasse extra duodécimo para cumprir o acordo. Segundo ele, faltam dois anos para isso.
O tempo de atraso, como podemos ver não bate com a alegação do representantes dos docentes.
A informação dada pelo professor Furtado foi a de que as progressões horizontais e verticais atuais estão sendo pagas. Mas ela também não converge com o que dizem os professores ouvidos pelo Conversa Política.
Em contato com o Conversa Política, a assessoria do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Gilmar Martins, mandou uma tabela com os valores repassados para UEPB nos últimos anos, com os valores suplementares que foram destinados, entre outras ações, para pagar as progressões atrasadas e tentar diminuir a dívida.
Governo e UEPB têm obrigação legal de, primeiro, pagar efetivamente as progressões atuais. Segundo, fazer um plano real, executável e claro, com prazos e valores, para quitar as progressões atrasadas, fruto de uma herança maldita deixada pela gestão anterior. Não importa. Agora, é preciso encarar e resolver.
Os atuais gestores são professores e sabem a importância da progressão, da previsibilidade desse mecanismo para valorização de uma carreira e para a melhoria na produção da universidade. A valorização não pode estar apenas no discurso.
Do outro lado TCE, MPPB, os sindicatos da categoria precisam cobrar uma solução. Duvidamos que essas progressões estivessem atrasadas ou congelados se os beneficiários delas fossem servidores do alto escalão do Sistema Judiciário, do MP, do próprio TCE, da Assembleia Legislativa, para ficar nos que mais recebem recursos nesse formato de “duodécimo”.
Não é preciso ir muito longe, para lembrar de episódios de relativização dos limites do Orçamento. O professores e os técnicos da UEPB não são servidores de menor valor e tem uma obviedade: a lei precisa ser cumprida.
Melhor entrar na justiça e os bisnetos receberem os precatórios do que prescrever os valores!
A Universidade Estadual da Paraíba é uma Autarquia Especial do Governo do Estado. A UEPB foi fundada, a partir da estadualização da Universidade Regional do Nordeste (URNE), por estar previsto na Constituição do Estado essa possibilidade. No artigo 208 da Constituição Estadual existe, um pré requisitos para que o Governo do Estado da Paraíba possa criar uma Instituição do Ensino Superior. Um desses pré requisitos é que os servidores da instituição tenha um plano de cargos, carreira e remuneração. Por isso que em 2007 a Lei das Progressões foi aprovada na Assembleia Legislativa. A outra característica do artigo 208 da Constituição Estadual é que a Instituição deverá ter autonomia científica, didático – pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Por isso quem em 2004 foi aprovada a Lei de Autonomia da UEPB. O Governo do Estado não decide quanto a UEPB deve receber de receita para se manter. Que decide e a Lei de Autonomia. Esse valor é calculado por um percentual aplicada na receita ordinária como foi citado nessa matéria jornalística. O Governo do Estado nos últimos dois anos, ao não cumprir a Lei de Autonomia, portanto, ao não fazer esse cálculo, deixou de repassar para UEPB cerca de 178 milhões de reais. A Reitoria da UEPB por sua vez, não faz gestão para receber esses valores, suficientes para tirar a UEPB da pior crise financeira da história, com uma dívida de 60 milhões de reais. Independente de tudo que foi escrito nesse comentário, Progressão Funcional é salário e não é um favor do gestor de plantão. O professor Cláudio Furtado conhece bem qual é a importância de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, isso porque ele é Professor Doutor do Departamento de Física da UFPB. E o Governador João Azevedo também sabe a importância de um PCCR, isso porque ele foi professor do IFPB. Então o Governo do Estado e a Reitoria da UEPB devem resolver essa grave situação da UEPB urgente.
Pior crise financeira da história?Tá de brincadeira!Ou o douto professor esqueceu que no governo burity 2 a uepb e seus funcionários e professores ficaram seis meses sem receber salários!Vc pode enganar os leigos outro doutor você engana não!
Pior crise financeira da história sim. Na época de Burity, o Brasil era outro. Não tínhamos a Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 1999. Era época do Paraiban e dos outros bancos estaduais. O segundo mandato de Burity foi finalizado em 1991. A UEPB foi estadualizada no primeiro ano desse mandato, a UEPB estava se iniciando como uma Universidade Estadual, antes era a Universidade Regional do Nordeste. O atraso de salário do servidor público do Estado da Paraíba não foi exclusivo dos servidores da UEPB, mas de todos os servidores do estado. A partir de 2004 a UEPB digamos completa a sua maior idade com sua Autonomia Financeira, capaz de ter envergadura de uma Universidade Pública com possibilidade de criar cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), sobretudo após a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Após 2004 a UEPB começou andar com suas pernas e em 2022 com uma dívida de 60 milhões de reais referentes a folha de pagamento (progressões funcionais não pagas), não tem como dizer que é a maior crise financeira de instituição, já que a folha de pagamento é realizada pela própria UEPB, através dos duodécimos que ela recebe do Governo do Estado.