O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou a lei que fixa em 5% o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais. O aumento, que já havia sido concedido pelo governador João Azevêdo (Cidadania) através de medida provisória, é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial daquele mês. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14).
Tem direto ao aumento os servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos
de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como os que adquiriram estabilidade com a Constituição de 1988 e e o soldo do servidor militar estadual.
A gratificação de habilitação dos servidores militares do Estado, a gratificação de risco de vida, a gratificação de produtividade dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização Agropecuária e o Adicional de Representação dos servidores dos Grupos Ocupacionais Apoio Judiciário (GAJ), Polícia Civil (GPC), Serviços de Saúde (SSA) e Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) ficam reajustadas em 5%.
O menor vencimento atribuído aos servidores contratados será o valor correspondente ao salário mínimo nacional.
