Aline Lins
Do Jornal da Paraíba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de João Pessoa recebeu na quinta-feira (29) a Proposta de Emenda que modifica a Lei Orgânica de João Pessoa, conhecida como ‘PEC Hugo Chávez’, que permitirá a reeleição indefinidamente da Mesa Diretora, hoje restrita à eleição para “um mandato de dois anos, podendo ser reeleita no todo ou em parte, para um mandato subsequente”.
O projeto foi subscrito por um total de 15 vereadores de João Pessoa. “Recebemos ontem a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, vamos estabelecer o rito normal de tramitação desse projeto, designar o relator no tempo hábil”, disse o presidente da CCJ, Bira Pereira (PSB).
O vereador Mangueira, que confirmou ter assinado a Proposta de Emenda, disse que está “estudando a matéria”, mas já adiantou que é favorável à reeleição do vereador Durval Ferreira. O vereador Sérgio da SAC também declarou apoio irrestrito à continuidade da administração de Durval à frente da Câmara. O líder da oposição, Hervázio Bezerra (PSDB), também é a favor.
Estão se posicionando contra a proposta um total de seis vereadores: Geraldo Amorim (PDT), Fernando Milanez (PMDB), Bira Pereira (PSB), Jorge Camilo (PT), Felipe Leitão (PRP) e Sandra Marrocos (PSB).
Geraldo Amorim, por exemplo, é contra a reeleição.“A democracia é a alternância do poder”, argumenta. O vereador Bira Pereira acredita que a aprovação da matéria abriria um “precedente perigoso” porque a Câmara de João Pessoa “é referência” para outras câmaras.
“Evidentemente, eu acho que é um projeto que merece um debate maior por parte dessa Câmara Municipal, possivelmente através de audiências públicas, chamando entidades representativas dos segmentos organizados da cidade de João Pessoa, até porque a gente vai mexer na Lei Orgânica do município, que é a nossa Constituição, a nossa Carta Magna, e é preciso que qualquer mudança seja debatida com profundidade”, disse Bira.
Veja quem votou
A favor
Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti (Hervázio Bezerra) – PSDB
Aristávora de Souza Santos (Tavinho Santos) – PTB
Benilton Lúcio Lucena da Silva (Benilton Lucena) – PT
Bruno Farias de Paiva (Bruno Farias) – PPS
Durval Ferreira da Silva Filho (Durval Ferreira) – PP
Eliza Virgínia Silva de Souza (Eliza) – PPS
Evandro Sérgio de Azevedo Araújo (Sérgio da SAC) – PRP
João Carvalho da Costa Sobrinho (João Corujinha) – PSDC
João dos Santos Filho (João dos Santos) – PPR
José Freire da Costa (Zezinho Botafogo) – PSB
Luiz Flávio Medeiros Paiva (Luiz Flávio) – PSDB
Marcos Vinícius Sales Nóbrega – PSDB
Raíssa G. Lacerda Rodrigues de Aquino (Raíssa Lacerda) – DEM
Ronivon Ramalho Diniz (Mangueira) – PMDB
Edmilson Ferreira Alves (Pastor Edmilson) – PRB
Contra
Geraldo Amorim (PDT)
Fernando Milanez (PMDB)
Bira Pereira (PSB)
Jorge Camilo (PT)
Felipe Leitão (PRP)
Sandra Marrocos (PSB)
Durval diz que intuito é corrigir
O presidente Durval Ferreira (PP) insiste em explicar que a modificação limita-se a um ajuste na Lei, que em um artigo estaria permitindo a reeleição enquanto, em outro, não.
A proposta que chegou à CCJ, entretanto, dá nova redação a dois dispositivos. A primeira modificação é ao parágrafo 4º do artigo 25 da Lei Orgânica de João Pessoa, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, para posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida a sua reeleição, no todo ou em parte”.
A proposta suprime apenas o trecho final do parágrafo original da Lei, que completa: “vedada a recondução para eleição subsequente”.
A segunda mudança revoga todo o parágrafo 2º do artigo 10º, que diz: “A Câmara Municipal será dirigida por uma Mesa Diretora, eleita para um mandato de dois anos, podendo ser reeleita no todo ou em parte, para um mandato subsequente”.
